Prêmio 2022
Prêmio 2022
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PORTARIA_CNJ_305.pdfPortaria nº 305/2021 - 1ª edição
Portaria nº 305/2021 - 1ª edição
A Resolução-CNJ nº 429, de 20 de março de 2021, institui o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Ele prevê sete categorias de premiação. Nesta Edição recebeu 107 projetos inscritos e os premiados foram:
Categoria I - Prêmio Especial
A escolha do “Portal da Memória” como tema da Categoria Especial do Prêmio reforça a determinação da Resolução CNJ n. 324/2020. A Comissão Avaliadora do Prêmio observou em que medida os projetos seguiram os requisitos listados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário: todo Portal da Memória precisa exibir, em espaço centralizado e permanente no sítio eletrônico do órgão. Um conjunto mínimo de conteúdos: informações sobre a história do tribunal, a biblioteca, o centro cultural, o ambiente virtual de divulgação do acervo do órgão, entre outros. O objetivo é promover a cidadania por meio do “pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”.
Vencedores:
Pela Justiça Federal, o vencedor foi a Seção Judiciária do Paraná
Pela Justiça do Trabalho, o vencedor foi o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16)
Pela Justiça Eleitoral, o vencedor foi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)
Pela Justiça Estadual, o vencedor foi o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Categoria II - Prêmio - Difusão Cultural e Direitos Humanos
Voltadas à promoção da cidadania, direitos humanos, cultura, educação, acessibilidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade, coordenadas pelos Espaços de Memória do órgão.
Vencedor:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Projeto:
Pandemias e Epidemias do Rio de Janeiro
Resumo:
A exposição apresenta ao público as grandes epidemias que recaíram sobre a cidade e seus principais personagens, em uma narrativa elaborada a partir das pesquisas realizadas pelo Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas do Museu da Justiça, com a utilização de imagens de época de diferentes instituições, processos judiciais e estatísticas do Poder Judiciário fluminense. Tema da exposição aborda a história passada e atual, levando à reflexão sobre a importância da preservação de documentos judiciais e administrativos para que as gerações futuras possam conhecer a história decorrente da pandemia da COVID-19.
Menções honrosas: concedido às iniciativas de quatro tribunais
Projeto “Música pela Infância”, do TRT16;
Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”, do TRE-RN em parceria com os tribunais regionais eleitorais da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e do Tocantins.
Projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, do TRT4.
Curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Categoria III - Prêmio - Trabalho Acadêmico ou Científico
Tem como objeto a produção acadêmica sobre a história e os bens culturais do Poder Judiciário, abarcando artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência e outras publicações científicas.
Vencedor:
Ana Carolina Monteiro Paiva
Projeto:
Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)
Resumo:
A dissertação de mestrado, defendida no programa de pós-graduação em História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem como objetivo principal investigar alguns aspectos da formação do cotidiano dos trabalhadores da Companhia Madeira-Mamoré a partir da estruturação de um sistema de controle e manutenção da força de trabalho pela empresa durante o período de construção e funcionamento da ferrovia nas primeiras décadas do século XX. O trabalho valeu-se de inúmeras fontes históricas na pesquisa, inclusive processos judiciais cíveis e criminais do acervo do Tribunal de Justiça de Rondônia, com excelente aceitação pela banca que indicou o trabalho para publicação pela abordagem de temática inovadora.
As categorias previstas nos incisos IV a VII têm por objeto as ações indicadas direcionadas à preservação, à valorização, à difusão e à restauração das respectivas modalidades de bens patrimoniais culturais.
Categoria IV - Prêmio - Patrimônio Cultural Arquitetônico
Vencedor:
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Projeto:
Visita Telepresencial do Palácio da Justiça
Resumo:
A Visita Telepresencial do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, agrega as novas ferramentas digitais disseminadas durante o período da pandemia à consolidada experiência das visitas presenciais monitoradas. Projetado no início do século XX, o Palácio da Justiça foi tombado em nível estadual, sendo importante marco histórico e arquitetônico do Poder Judiciário paulista. A perspectiva de ampliar a dimensão informativa dos acervos confirma as diretrizes estabelecidas para a Gestão de Memória pelo Proname. O crescente número e a diversidade do público interessado mostram o engajamento ao projeto por parte de estudantes, professores, instituições de ensino, magistrados e servidores do TJSP, propiciando o amplo acesso e a divulgação do seu precioso Patrimônio Arquitetônico.
Categoria V - Prêmio - Patrimônio Cultural Arquivístico
Vencedor:
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Projeto:
Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
Resumo:
O Programa, inserido no Planejamento Estratégico 2020-2024, destaca, como um de seus principais objetivos, “ampliar o acesso aos documentos sob sua custódia”, tratando do processo de digitalização e democratização do acervo do arquivo judiciário. Dessa forma, apresenta diversas ações e iniciativas que contam com um trabalho colaborativo e interdisciplinar, propiciando o diálogo entre diferentes instituições e áreas do saber, usando de recursos materiais e humanos próprios e advindos de outras instituições. O Tribunal de Justiça do Maranhão fez inúmeros investimentos, implantando laboratório de digitalização, a plataforma AtoM e alocando equipe especializada. Além da digitalização, da preservação e do acesso a acervo histórico valioso, o projeto é complementado com um instrumento de pesquisa de cada fundo.
Categoria VI - Prêmio - Patrimônio Cultural Bibliográfico
Vencedor:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Projeto:
Digitalização de Obras Raras
Resumo:
O projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ tem por objetivo a virtualização e disponibilização de sua coleção de obras raras, composta atualmente por cerca de 2800 unidades. Tais livros, únicos e de valioso conteúdo histórico, abrangem período do século XVI até a atualidade, compreendendo edições nacionais e estrangeiras, predominantemente jurídicas. O projeto surgiu com os avanços tecnológicos e mudanças do hábito de leitura dos usuários, que passaram a utilizar, além do livro físico, outros recursos virtuais, aliado à necessidade de difusão do conhecimento e da preservação das obras de valor histórico. O projeto conta com a parceria com o Museu da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Categoria VII - Prêmio - Patrimônio Cultural Museológico
Vencedor:
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Projeto:
Visita Telepresencial do Museu
Resumo:
A Visita Telepresencial do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo compartilha com o público conteúdo sobre história do Poder Judiciário paulista e nacional e sobre o patrimônio cultural das exposições de longa duração da sede do Museu e em outros núcleos. A atividade conta com transmissão de vídeo e interação síncrona com o público inscrito, alcançando número expressivo de participantes. O projeto é importante meio de difusão da memória histórica do TJSP e de seu importante Patrimônio Cultural Museológico.
Prêmio Honorário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Memorial da Justiça de Pernambuco foram agraciados pelo Prêmio Honorário pelas várias ações de preservação e difusão da história e do Patrimônio Cultural nas comemorações de seu bicentenário.
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