Edição atual

Apresentação

É grande o meu orgulho em apresentar a Revista MEMOJUS - nº 01/2025, projeto da Rede MEMOJUS Brasil, que, nos dizeres das informações de seu site na internet, “é uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário brasileiro, abarcando profissionais atuantes em Arquivos, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros de Memória, Memoriais e Museus de todos os segmentos da Justiça brasileira e de outras instituições parceiras como Arquivos públicos, Universidades, Centros Culturais e Ministério Público”.

A memória do Poder Judiciário foi, por décadas, restrita a algumas publicações de tribunais ou de juízes, entre as quais figurando, como maior exemplo, “O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência” do juiz Lenine Nequete. No entanto, nos últimos 25 anos assiste-se ao crescimento do interesse pela matéria, fato esse impulsionado, mais recentemente, pela Resolução nº 324, do Conselho Nacional de Justiça, de 30 de junho de 2020.

No âmbito da sociedade civil, o MEMOJUS, por força do trabalho voluntário de mais de 500 participantes, tornou-se o mais completo centro de troca de informações a respeito da memória do Poder Judiciário do Brasil. Seus integrantes são profissionais das múltiplas carreiras e atividades que contribuem na preservação de nosso passado, boa parte deles pessoas de destaque no cenário nacional, que deixam as suas ricas experiências no site da entidade, reproduzidas em gravações expostas no Youtube.

O MEMOJUS, com esse valioso capital humano que une forças de sul a norte, já consolidado por cinco anos de existência, não dorme sobre os louros conquistados. E, assim, agora avança com a sua Revista, um significativo passo a mais na divulgação da matéria. O seu primeiro número conta com nove artigos sobre temas relevantes, alguns deles raramente comentados.

Adelson André Brüggermann relata como o uso de documentos de arquivo em exposições realizadas nos museus judiciários brasileiros pode contribuir na preservação da memória judiciária. Ana Paula Vasconcelos do Amaral Silva Araújo e Paulinéa Marise Lima de Araújo registram as mudanças nos espaços de memória a partir da implantação de processos de gestão num Centro de Memória do Poder Judiciário Federal, com definição das atividades-fim e meio, criação de missão, visão, valores, definição de indicadores de desempenho e modelagem dos processos identificados. Andréa Vanêssa da Costa Val apresenta uma retrospectiva dos espaços museais desde os gabinetes de coleção até os museus da atualidade e sua importância como fontes de pesquisa para estudantes, pesquisadores e apaixonados pelo tema.

O quarto artigo é do coordenador do MEMOJUS, Carlos Alexandre Böttcher, que nele relata como o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, criado pela Resolução CNJ nº 429/2021, tem contribuído para a implementação da política nacional de Gestão de Memória. O artigo “Documento, documentação e gestão documental: conceitos passados e correntes”, de Juarez Clementino da Silva Junior, dá-nos a base conceitual abrangente para o entendimento do termo e conceito de Gestão Documental. Coube a Leiliane Sodré Rabelo e Gefferson Ramos Rodrigues, partindo de um estudo de caso, comentar a importância do trabalho colaborativo entre instituições públicas para salvaguardar documentos de relevância histórica, informativa e probativa. 

Jucinando dos Santos Xavier e Magda Nazaré Pereira da Costa apresentam uma interessante análise acerca da tutelagem de menores órfãos, identificados nos autos cíveis de tutelas impetrados na Comarca de Bragança, PA, entre 1890 e 1900. Marcília Gama da Silva comenta o estudo Dissídios Coletivos de 1941-1985, do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região - TRT6, pesquisa essa de grande relevância na condução de ações pela preservação do acervo e da memória da Justiça do Trabalho brasileira e que recebeu a chancela da UNESCO. Por fim, Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha, que é secretária do MEMOJUS, aponta caminhos para facilitar o entendimento dos pesquisadores e interessados na documentação judiciária sobre o conteúdo dos documentos gerados pelos órgãos da Justiça brasileira no século XIX.

Como se vê, os temas escolhidos abrangem do passado ao presente, com dados que permitem uma visão abrangente do Poder Judiciário nacional. Assim, com estudos fornecendo dados precisos por meio de pesquisas realizadas por pessoas comprometidas com a memória judiciária, o projeto sonhado de uma revista tornou-se uma feliz realidade.

Da prazerosa leitura dos textos, fácil é concluir que a presente revista dá uma enorme colaboração à pesquisa sobre a memória do Poder Judiciário do Brasil, mas não só desse Poder, colaborando também no conhecimento da própria história do nosso país. E mais, a Revista MEMOJUS segue essa profícua fase de conscientização dos tribunais brasileiros sobre a necessidade de preservar sua história e do Conselho Nacional de Justiça, que vem estimulando tal ação.

No mais, a utilidade da Revista MEMOJUS - nº 01/2025 vai muito além dos profissionais do Direito, pois alcança também a pesquisa nas áreas da história, sociologia, comunicações e outras tantas, preenchendo um vácuo na pesquisa nacional. Apresentá-la dá-me a mais pura sensação de alegria em poder participar desse exitoso processo.

Curitiba, 28 de março de 2025.

Vladimir Passos de Freitas

Presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas

Desembargador Federal aposentado

Ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região